InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da pessoa jurídica FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE-FUNDAPE, CNPJ: 02.646.829/0001-91, para Pré-avaliação da Política Pública de CNH Social no Estado do Acre, visando mesas de conversas; definição de metodologia científica e participativa, critérios, procedimentos para identificação da pertinência temática; criação de indicadores quantitativos e qualitativos; análise de banco de dados; realização de seminário e relatório final a
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
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Compra22Controle PNCP04035135000143-1-000032/2026Processo999999.002966/2025-21ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04035135000143Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Regularização - Publicação PNCP
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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