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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os “Eventos”.

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO · INSTITUTO NAC. DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO

Valor estimadoR$ 0,05
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP04039532000193-1-000012/2024Processo00100.003085/2024-35ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOCNPJ do órgão04039532000193Unidade compradoraINSTITUTO NAC. DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/01/2025, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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