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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Caixa Econômica Federal, instituição financeira oficial integrante da Administração Pública Federal, para prestação de serviços bancários e financeiros à Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC.

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP04039657000113-1-000008/2026ProcessoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 356ÓrgãoPODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão04039657000113Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Contratação da Caixa Econômica Federal, instituição financeira oficial integrante da Administração Pública Federal, para prestação de serviços bancários e financeiros à Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC.

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