DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Caixa Econômica Federal, instituição financeira oficial integrante da Administração Pública Federal, para prestação de serviços bancários e financeiros à Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC.
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP04039657000113-1-000008/2026ProcessoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 356ÓrgãoPODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão04039657000113Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Contratação da Caixa Econômica Federal, instituição financeira oficial integrante da Administração Pública Federal, para prestação de serviços bancários e financeiros à Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC.