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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de medalhas oficiais, rosetas de lapela e estojos personalizados, destinados às solenidades de outorga da Ordem do Mérito Legislativo, da Comenda do Mérito do Agronegócio e da Comenda da Cultura Sérgio Taboada, conforme as especificações técnicas deste Termo de Referência e das respectivas Resoluções que regulamentam cada honraria.

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP04039657000113-1-000004/2026Processo961/2025ÓrgãoPODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão04039657000113Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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