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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de livros (Constituição em Miúdos). (Constituição Federal) produzidos, editados e comercializados única e exclusivamente pelo Senado Federal, por intermédio da Secretaria de Editoração e publicações (SEGRAE) e Coordenação de Edições Técnicas (COEDIF), destinados à ampliação e atualização do cervo da Escola do Legislativo Acreano, visando atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em suas mais diversas atividades voltadas para a Educação Cidadã.

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP04039657000113-1-000003/2026Processo771/2025ÓrgãoPODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão04039657000113Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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