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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de Medicina do Trabalho para a execução do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e Exames de Saúde Ocupacional (ASO), com base nas normas regulamentadoras NR-1, NR-7, NR-9 e NR-17, visando garantir a saúde e segurança dos trabalhadores e o cumprimento das exigências legais aplicáveis.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3° REGIAO RS/SC

Valor estimadoR$ 4.549,88
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP04053157000136-1-000019/2024Processo2024/000201ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3 REGIAOCNPJ do órgão04053157000136Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3° REGIAO RS/SCLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/12/2024, 11:05Abertura31/12/2024, 11:05Encerramento10/01/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O custo estimado para contratação enquadra-se no disposto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.

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