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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura do periódico ZERO HORA digital (GZH), por 1 ano (doze meses) de 10/10/2026 a 09/10/2027, 01 (um) acesso, por login e senha, a execução é por meio digital.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 478,80
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra55Controle PNCP26989715000102-1-001259/2026Processo20.02.0400.0000575/2026-15ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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