O presente instrumento tem a contratação dos serviços administrativos e financeiros da fundação de apoio, necessários à execução do Projeto ESCOLA DA TERRA que tem como finalidade a realização de Curso de Aperfeiçoamento – formação continuada – de professores/as das escolas de Educação Básica do Campo, por meio do Programa Escola da Terra na regional do Alto do Acre que compreende os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos