DispensaDivulgada no PNCP
contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (FUNDAPE), pela Universidade Federal do Acre - UFAC, para realizar a gestão administrativa e financeira do Projeto de Extensão “Mais Gestão - Acre: Fortalecimento da Gestão de Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar no Acre”
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC
Dados da publicação
Compra98Controle PNCP04071106000137-1-000110/2025Processo23107.032293/2025-68ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ do órgão04071106000137Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 16:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos