DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para confecção, entrega e instalação de Móveis Planejados em MDF por M², para atender as necessidades do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Públicas - CIEPS, com recursos oriundos do Plano de Ação: Redução das mortes violentas intencionais - RMVI - 2025- Fomento do Fundo Estadual de Segurança Pública do Acre - FUNDESEG.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Dados da publicação
Compra99Controle PNCP63608947000108-1-000069/2025Processo0819.012797.00027/2025-22ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 12:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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