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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de passagens/bilhetes terrestres intermunicipais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) e/ou em posto de atendimento físico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as condições previstas, exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, juntamente com este Aviso de Contratação Direta e seus anexos, com fundamento no ART. 75, INCISO II, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133.

MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Valor estimadoR$ 58.570,75
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Dados da publicação

Compra90039Controle PNCP04092672000125-1-000137/2024Processo1-11651/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ do órgão04092672000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁLocalJI-PARANÁ/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2024, 11:11Abertura16/10/2024, 11:11Encerramento23/10/2024, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se pela inexistência de determinados serviços especializados de saúde em Ji-Paraná que são essenciais.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 5229-0/99Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “terrestres”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JI-PARANÁ/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.