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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Cooperativa ou Associação de catadores de materiais recicláveis para a execução de serviços continuados de coleta, transporte, triagem, processamento e destinação final de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO.

MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Valor estimadoR$ 774.216,00
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP04092672000125-1-000519/2026Processo1-4804/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ do órgão04092672000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁLocalJi-Paraná/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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