Despesas referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento psicológico individualizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, residentes no Município de Vilhena/RO, em caráter emergencial, totalizando 100 (cem) sessões psicológicas individuais, com duração média de 50 (cinquenta) minutos por sessão, a serem executadas no prazo estimado de 90 (noventa) dias. Conforme Termo de Referencia e demais documentos anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso