InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação, por item, de serviços médicos, de profissionais de saúde de nível superior não médicos, de nível técnico e de motorista, destinados às necessidades da população de Vilhena, bem como de serviços de saúde e segurança ocupacional aos servidores públicos municipais, no âmbito do SESMT da Secretaria Municipal de Administração, e de perícia e assessoramento médico à Procuradoria-Geral do Município. Chamamento Público para Credenciamento nº 02/2026/SEMUS, processo administrativo 89139/2026, com fundamento no art. 74, IV, c/c art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 59.677/2023.
MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa
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Compra827Controle PNCP04092706000181-1-000232/2026Processo891392027ÓrgãoMUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04092706000181Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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