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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Despesas referente a Adesão (Carona) à Ata de Registro de Preços nº 040/2024, oriunda do Pregão Presencial nº 038/2024, conduzido pelo Município de Nova Lacerda/MT, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, visando à manutenção predial preventiva e corretiva, reformas, ampliações, adequações de acessibilidade e melhorias estruturais nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) do Município de Vilhena/RO. Conforme Termo de Referencia anexo.

MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 2.545.611,83
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Dados da publicação

Compra15172039Controle PNCP04092706000181-1-000202/2026Processo96788ÓrgãoMUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04092706000181Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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