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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa para a aquisição de alimentação pronta acondicionada em embalagem tipo “marmitex” para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED por meio de adesão/carona à Ata de Registro de Preços nº 050/2026, decorrente do Pregão eletrônico nº 027/2026/PVM/SRP (Processo Administrativo nº 89.397/2026/SEMAGRI) da Prefeitura Municipal de Vilhena - SEMAGRI, conforme o permissivo legal previsto no §3º do artigo 86 da Lei federal 14.133 de 2021.

MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 35.980,00
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Dados da publicação

Compra15172036Controle PNCP04092706000181-1-000130/2026Processo938482030ÓrgãoMUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04092706000181Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Item 1 · AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO PRONTA ACONDICIONADA EM EMBALAGEM TIPO “MARMITEX” PESO MÍNIMO 700G CADA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

R$ 35.980,00

Quantidade: 2000 · Unidade: UND · Unitário: R$ 17,99 · Em andamento