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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Despesas referente ao pagamento de taxa de inscrição para participação presencial no curso com o tema: “PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES NA LEI 14.133: ATUAÇÃO SEGURA DO SERVIDOR PÚBLICO”, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2026, no município de Cacoal/RO, com carga horária de 20 (vinte) horas/aula, conforme Termo de Referencia anexo.

MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra795Controle PNCP04092706000181-1-000096/2026Processo919062037ÓrgãoMUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04092706000181Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 13:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Despesas referente a contratação direta tem em vista o pagamento de taxa de inscrição para participação presencial no curso com o tema: “Dominando a MSC do SIAFIC ao Ranking do SICONFI)” que acontecerá no período de 27 e 28 , na cidade de Porto Velho/RO, com carga horária de 16 horas, para participação dos servidores: Maciel Albino Wobeto Matricula: 6357, servidor ocupante do cargo efetivo de Contador (Contadoria Geral), responsável técnico pela contabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vilhena-RO. Conforme termo de referencia anexo.MUNICIPIO DE VILHENA821 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 18/08/2026
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  6. Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no Curso de Capacitação Previdenciária – Nova Resolução CMN 5.272/2025, que será ministrado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026 na cidade de Porto Velho/RO, para os servidores: Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro do IPMV); Ronaldo Ribeiro Azevedo (Presidente do Conselho Fiscal do IPMV); Rogério Araújo Vieira (Diretor Financeiro e de Investimentos do IPMV) e Vanderlã Paulo de Andrade (Contador do IPMV), organizado pela empresa: Anderson da S. R. Coelho – Consultoria e Assessoria Ltda – CNPJ 09.517.901/0001–20, neste denominada como CONTRATADA.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA2 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
  7. Despesas referente a contratação de empresa para pagamento de taxa de inscrição para participação de servidores e conselheiros na 27ª CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE DIREITOS E TECNICOS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANCA E ADOLESCENTE, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2026, na Cidade de Ariquemes – RO. Para participação dos servidores: Sônia Donadia Freitas, Lorena Nunes de Oliveira, Elisabette Batista da Silva, Marcia da Silva Souza. Conforme Termo de Referencia anexo.MUNICIPIO DE VILHENA802 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 16/06/2026
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  9. Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realização de inscrição, e posterior participação de agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, no evento denominado “3ª MARCHA DOS VEREADORES DE RONDÔNIA EM CACOAL”, a ser realizado nos dias 09 a 12 de junho de 2026, na cidade de Cacoal/RO, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), inscrita no CNPJ sob o nº 03.047.782/0001-02. Conforme o Estudo Técnico Preliminar, e os comprovantes das inscrições, participarão do evento os vereadores Jander Rocha de Oliveira, e Deiveson Alves Damascena.CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA14 · Vilhena/RO · Inexigibilidade · 03/06/2026
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