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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL. A AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08.014/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.006/2025 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ – CE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A CONTRATAÇÃO SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS ESTADUAIS E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 497/2026/PGE-SEDUC

MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 875.520,00
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Dados da publicação

Compra15172040Controle PNCP04092706000181-1-000220/2026Processo1000452036ÓrgãoMUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04092706000181Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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