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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação tem por objetivo o seguro veicular com o intuito de garantir a proteção dos ativos veiculares da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A medida visa preservar o patrimônio público, assegurar a continuidade operacional e mitigar riscos financeiros associados à operação da frota. Finalidade: atender às necessidades do Setor de Transporte por um período de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 43.854,96
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP04092706000181-1-000210/2026Processo96602ÓrgãoMUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04092706000181Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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