InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ACERVO LITERÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE VILHENA.
MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa
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Compra15172041Controle PNCP04092706000181-1-000231/2026Processo1010292030ÓrgãoMUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04092706000181Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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