InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA MENSAL REFERENTE À ANUIDADE DA UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME E DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME, ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
MUNICIPIO DE CACOAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP04092714000128-1-000014/2026Processo484/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACOALCNPJ do órgão04092714000128Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalCacoal/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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