Contratação da Pessoa Jurídica CHARTOUN EDUCACIONAL S/S LTDA, responsável pela contratação do Desembargador Doutor Henrique Abi-Ackel Torres, para participar, in company, da Mesa de Debate: "Dilemas Contemporâneos do processo penal brasileiro", no evento "Congresso Internacional Penal", no dia 03 de setembro de 2026, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e transmissão ao vivo do evento, sem certificação aos participantes.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA