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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES - SUPEL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Nº 01/2026 PARA PROSPECÇÃO DE MERCADO, PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER VÍTIMA E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. O IMÓVEL DEVERÁ SER LOCALIZADO EM CACOAL/RO E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO SUBITEM 1.2 DO REFERIDO EDITAL.

MUNICIPIO DE CACOAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP04092714000128-1-000064/2026Processo5957/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACOALCNPJ do órgão04092714000128Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalCacoal/ROInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/04/2026, 11:24Abertura30/04/2026, 08:30Encerramento15/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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