Item 1 · C+Br28 PROC. 12845.2026/SEMDES Contratação de Microempreendedores Individuais (MEI) para execução de serviço de reparo em artigos de tapeçaria para poltronas do HMI. Contratação de empresa especializada para reforma de estofados do Hospital Municipal Infantil (HMI), abrangendo 5 poltronas fixas, 5 poltronas reclináveis, 2 sofás e 1 puff. O serviço inclui substituição do revestimento por material hospitalar, reparo ou troca de espumas, recuperação estrutural, manutenção dos mecanismos das poltronas reclináveis, acabamentos e higienização final, garantindo segurança, durabilidade e conformidade com as exigências sanitárias. Em acordo com o Decreto Municipal Nº 23.479, datado em 6 de fevereiro de 2026, em seu Art. 15, § 6º Para fins da contratação prevista neste artigo, somente poderão ser contratados Microempreendedores Individuais (MEI) com domicílio ou sede estabelecida no Município de Ariquemes, devidamente cadastrados e regulares nos sistemas exigidos, como forma de incentivo à economia local.
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