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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento das taxas de direitos autorais de execução pública de obras musicais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - CNPJ 00.474.973/0001-62

MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Valor estimadoR$ 26.938,00
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Dados da publicação

Compra90060Controle PNCP04104816000116-1-000287/2026Processo90060ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ do órgão04104816000116Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESLocalAriquemes/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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