DispensaDivulgada no PNCP
Administração, Operação, Desenv. de Sistemas de Informática e Software
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRS06004052026Controle PNCP04139403000177-1-000094/2026Processo00604092026006902848ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04139403000177Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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