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DispensaDivulgada no PNCP

Conservação, Limpeza e Suporte a Administração de Áreas Públicas

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · DIRETORIA GERAL

Valor estimadoR$ 9.878,95
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Dados da publicação

CompraRS06005632026Controle PNCP04139403000177-1-000143/2026Processo00604132026009014296ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04139403000177Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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