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DispensaDivulgada no PNCP

39.009 - REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS; PAGAMENTO DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE ESTACIONAMENTO DO FÓRUM – VALOR LÍQUIDO: R$ 26.194,40, INSS: 1.205,60

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 27.400,00
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Dados da publicação

Compra12202604Controle PNCP13100722000160-1-000702/2026Processo80506648.000012/2026-04ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 14:55Abertura05/03/2026, 00:00Encerramento16/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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