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DispensaDivulgada no PNCP

Licença de uso de plataforma tecnológica multicanal destinada ao atendimento ao público

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNDO DE MODERNIZACAO

Valor estimadoR$ 50.595,60
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Dados da publicação

CompraPCE0640020260009Controle PNCP04139403000177-1-000137/2026Processo00604002026007230902ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04139403000177Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNDO DE MODERNIZACAOLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 13:58Abertura20/10/2026, 14:30Encerramento20/10/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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