Prestação de serviços especializados voltados ao planejamento, organização, coordenação, avaliação e realização de 4 (quatro) seleções públicas de estudantes para o Programa de Estágios do MPBA, abrangendo lotações tanto na Capital quanto no Interior do Estado, com aplicação integral de provas na modalidade on-line, podendo ser para quaisquer dos seguintes cursos: Ensino Médio, Graduação em Direito e outros cursos ou Pós-Graduação da área jurídica e áreas administrativas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Unidade Gestora/Orçamentária: 40.101.0007 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF