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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, instalados nas promotorias de Eunápolis e Porto Seguro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP04142491000166-1-000005/2026Processo19.09.02336.0025691/2025-75ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/01/2026, 15:34Abertura23/01/2026, 16:06Encerramento29/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

(Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.)

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