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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar treinamento de membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio - CIPA+A (Gestão 2025/2026), com base na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), em atendimento às exigências legais de segurança e saúde no trabalho.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP14855787000188-1-000027/2025Processo25.5.000003538-5ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14855787000188Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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