DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de vigilância por monitoramento eletrônico, para atender à Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria da Vitória/BA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP04142491000166-1-000011/2025Processo19.09.01097.0030245/2024-07ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Unidade Gestora: 40.101/0053 – Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria da Vitória
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