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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras de mesa do Estado da Bahia

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 449,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP04142491000166-1-000014/2026Processo19.09.48086.0038168/2025-68ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0003 – Diretoria Administrativa / Dispensa de licitação não eletrônica nº 003/2026

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