DispensaDivulgada no PNCP

prestação de serviços de coleta e entrega diárias de documentos e encomendas urgentes, para atender a Promotoria de Justiça de Irará, pelo o período de 12 meses

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 8.640,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP04142491000166-1-000015/2026Processo19.09.01405.0028960/2025-56ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0023 – Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana / Dispensa de licitação não eletrônica nº 255/2025