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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de inscrição de 20 (vinte) integrantes do MPBA para participação no VI Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões, IBDFAM, que ocorrerá no período de 26 a 28 de agosto/2026, em Salvador/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 14.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra145Controle PNCP04142491000166-1-000154/2026Processo19.09.45340.0020234/2026-93ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.601/0005 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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