DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de Seguro Ramo Automóvel/Responsabilidade Civil Facultativa de Veículo – RCF-V, com cobertura adicional para vidros, retrovisores e assistência técnica 24 horas, para veículos pertencentes à frota do Ministério Público do Estado da Bahia, conforme características contidas no APENSO II deste Termo de Referência. ATENÇÃO: A unidade corresponde a parte da frota institucional, composta por três veículos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP04142491000166-1-000021/2025Processo0038957/2024-90ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/02/2025, 11:15Abertura17/02/2025, 11:15Encerramento21/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O objeto tem valor dentro dos limites estabelecidos no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021