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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia para atender à demanda da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia - SRTE/BA. Os serviços compreendem manutenção e reforma, além da realizção de limpeza final,a fim de que o imóvel de locação que abriga a Agência Regional do Trabalho no município de Irecê/BA seja entregue ao proprietário em condições adequadas.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BA

Valor estimadoR$ 16.697,11
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00489828000155-1-000503/2025Processo13625202699202510ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2025, 10:34Abertura28/08/2025, 10:34Encerramento02/09/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Encerramento do contrato de locação do imóvel que abriga a Agência Regional do Trabalho no município de Irecê/BA.

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