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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.368,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP04142491000166-1-000023/2026Processo19.09.00878.0001596/2026-49ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0013 – Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista / Dispensa de licitação não eletrônica nº 018/2026

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