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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, classificados como Serviço obrogatório

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 996.045,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP04142491000166-1-000031/2026Processo19.09.00854.0003792/2026-34ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Unidade Gestora: 40.101/0021 - Diretoria de Tecnologia da Informação Dispensa nº 021/2026

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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