InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Rrenovação bienal (por 2 anos) da Licença de uso de SW TRIMBLE ACCESS com RTX para DA2 GEO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP04142491000166-1-000033/2026Processo19.09.02191.0003443/2026-96ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0009 – CEAMA / Inexigibilidade de licitação nº 003/2026