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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de engenharia para modernização do sistema supervisório de automação do sistema de climatização central da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, localizada em Nazaré, Av. Joana Angélica, 1312, Salvador - BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP04142491000166-1-000036/2025Processo0029250/2024-59ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/03/2025, 15:04Abertura06/03/2025, 15:09Encerramento13/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021, conforme registro no termo de referência

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