DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de confecção de etiqueta adesiva identificadora, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP04142491000166-1-000073/2026Processo19.09.48086.0006133/2026-87ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 17:22Abertura14/04/2026, 17:30Encerramento22/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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