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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço, como instrutora, da Procuradora Regional do Trabalho e professora Gisele Santos Fernandes Góes, para ministrar aula sobre "Processo Estrutural e o Ministério Público como Porta de Solução de Problemas Jurídicos", que faz parte do Curso Metodologia e Prática do Processo Estrutural, no dia 28 de maio de 2026, na cidade de Salvador/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra76Controle PNCP04142491000166-1-000085/2026Processo19.09.45340.0011120/2026-24ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.601/0005 – CEAF / Inexigibilidade de licitação nº 015/2026

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