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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de água mineral para a Promotoria de Justiça de Justiça Regional de Teixeira de Freitas, pelo período de 12 (doze) meses

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.752,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra77Controle PNCP04142491000166-1-000086/2026Processo19.09.01148.0007517/2026-60ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0037 – Promotoria de Justiça Regional de Teixeira de Freitas / Dispensa de licitação não eletrônica nº 061/2026

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