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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de decoração, buffet e recepção para evento institucional a ser realizado na Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana no dia 28 de abril de 2025.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 7.850,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP04142491000166-1-000094/2025Processo19.09.00872.0010974/2025-35ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2025, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

UG: 40.101/0023 – Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana - DL nº nº 101/2025

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