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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de quatro integrantes da Controladoria/MPBA no curso COMPLIANCE: CONSTRUINDO UM PROGRAMA EFICAZ, na modalidade presencial, nos dias 25/05 a 29/05/2026

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 36.847,64
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra93Controle PNCP04142491000166-1-000101/2026Processo19.09.480931.0009488/2026-92ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0003 – Diretoria Administrativa / Inexigibilidade de licitação nº 027/2026

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