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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de 02 (dois) servidores da Coordenadoria de Comunicação Social do MPBA, no XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação (Conbrascom)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 3.550,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra77Controle PNCP04142491000166-1-000105/2025Processo19.09.48071.0010209/2025-75ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2025, 08:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025 - Unidade Gestora: 40.101/0029 – Coordenadoria de Comunicação Social-CECOM

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