DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de ferragens, conforme condições estabelecidas neste aviso e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra90027Controle PNCP04142491000166-1-000140/2025Processo0013949/2025-40ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2025, 15:33Abertura29/05/2025, 15:33Encerramento04/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor da compra está abarcado dentro dos valores contidos no artigo 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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