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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso presencial sobre o eSocial, EFD-REINF, DCTWeb r FGTS digital, para no mínimo 20 (vinte) servidores, nos dias 10 e 11/07/2025

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 10.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra126Controle PNCP04142491000166-1-000174/2025Processo19.09.40811.0014373/2025-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/07/2025, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inexigibilidade Nº 031/2025 - Unidade Gestora: 40.101/0003 - Diretoria Administrativa

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